texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ...
Vereador-autor Luciano Diniz
DISPÕE SBRE A UTRGA DE TÍTUL DE
MÉRIT MUNICIPAL A DR. IGR DE
FREITAS BASTS. E DÁ UTRAS
PRVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Municipal ao Dr. Igor de Freitas Bastos.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2025.
__________________________________
Luciano Diniz
Vereador -autor
Justificativa:
JUSTIFICATIVA:
Advogado e Procurador efetivo da Câmara Municipal de Macaé desde 2008, com sólida
trajetória no serviço público e especialização em Direito Público e Gestão Pública. Atuou
como Procurador-Geral da Câmara Municipal de Maricá e como Consultor Jurídico da
Prefeitura de Maricá, com forte atuação em consultoria institucional, contencioso público e
assessoramento jurídico a órgãos legislativos e executivos. Possui formação robusta, com
especialização oferecidas por instituições de excelência, como a Fundação Getulio Vargas
(FGV), a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e o Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
open original →