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materia nº 249/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 249 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaREQUER à Mesa Diretora que encaminhe o presente REQUERIMENTO a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que sejam prestadas informações sobre a existência de Plano Diretor de Drenagem e Monitoramento das Águas Pluviais autônomo em relação ao Plano Diretor “Geral” conforme determinado no inciso I do Art. 89 da Lei Complementar 279/2018.
native_id29170

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Resposta Anexada — —
2025-08-21 Aguardando Resposta — —
2025-08-21 Ofício Encaminhado ao Gabinete — —
2025-08-20 Proposição Aprovada — —
2025-08-12 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-04 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T11:32:35.295328-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
REQUERIMENTO Nº _____/2025.
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe o presente REQUERIMENTO à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
para que sejam prestadas informações sobre a existência de Plano Diretor de
Drenagem e Monitoramento das Águas Pluviais autônomo em relação ao Plano Diretor
“Geral” conforme determinado no inciso I do Art. 89 da Lei Complementar 279/2018 –
Plano Diretor.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Requerimento 012/2025

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