br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 250/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 250 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaREQUER à Mesa Diretora a que seja providenciada a iluminação da fachada da Câmara Municipal na cor lilás durante todo o mês de Agosto de 2025.
native_id29171

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Ofício Encaminhado à Presidência — —
2025-08-19 Proposição Aprovada — —
2025-08-12 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-04 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T11:26:54.485689-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


REQUERIMENTO Nº     /2025





                    A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a que seja providenciada a iluminação da fachada da Câmara Municipal na cor lilás durante todo o mês de Agosto de 2025.









JUSTIFICATIVA: 



A presente iniciativa visa somar esforços à campanha nacional "Agosto Lilás", que tem como objetivo principal a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. 

A escolha do mês de agosto para essa campanha se deve à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 19 anos em 2025 e representa um marco legal importantíssimo na proteção e no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.

A iluminação de nossa Casa Legislativa com a cor lilás, símbolo da campanha, representará um importante gesto de apoio e solidariedade às vítimas de violência, além de reforçar o compromisso desta Câmara Municipal com a defesa dos direitos das mulheres e o combate a todas as formas de violência de gênero.

A violência contra a mulher é um problema social grave e persistente, com impactos devastadores na vida das vítimas, de suas famílias e na sociedade como um todo.

Acreditamos que esta ação simbólica contribuirá significativamente para:



Sensibilizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher.



Disseminar informações relevantes sobre a Lei Maria da Penha e os diversos canais de denúncia disponíveis (como o 180).



Encorajar vítimas e testemunhas a denunciar, quebrando o ciclo de silêncio e impunidade.



Promover o debate sobre a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma cultura de respeito e igualdade.



Atenciosamente.







Sala de sessões, 04 de Agosto de 2025.









Dra Mayara Rezende

Vereadora - autora

 

open original →