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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a que seja providenciada a iluminação da fachada da Câmara Municipal na cor lilás durante todo o mês de Agosto de 2025.
JUSTIFICATIVA:
A presente iniciativa visa somar esforços à campanha nacional "Agosto Lilás", que tem como objetivo principal a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A escolha do mês de agosto para essa campanha se deve à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 19 anos em 2025 e representa um marco legal importantíssimo na proteção e no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.
A iluminação de nossa Casa Legislativa com a cor lilás, símbolo da campanha, representará um importante gesto de apoio e solidariedade às vítimas de violência, além de reforçar o compromisso desta Câmara Municipal com a defesa dos direitos das mulheres e o combate a todas as formas de violência de gênero.
A violência contra a mulher é um problema social grave e persistente, com impactos devastadores na vida das vítimas, de suas famílias e na sociedade como um todo.
Acreditamos que esta ação simbólica contribuirá significativamente para:
Sensibilizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher.
Disseminar informações relevantes sobre a Lei Maria da Penha e os diversos canais de denúncia disponíveis (como o 180).
Encorajar vítimas e testemunhas a denunciar, quebrando o ciclo de silêncio e impunidade.
Promover o debate sobre a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma cultura de respeito e igualdade.
Atenciosamente.
Sala de sessões, 04 de Agosto de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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