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materia nº 1/2025

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026.
native_id29173

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Publicado — —
2025-08-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2403/2025
2025-08-27 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T11:27:38.041660-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
EMENDA À LDO Nº /2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Vereadora-autora: LeandraLopes
ADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS 
E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI 
Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 
DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025 a seguinte 
meta, na área temática Cultura:
ÁREA: CULTURA
“AMPLIAÇÃO E FOMENTO AO ARTESANATO MACAENSE.”
Art. 2º Esta Emenda passa a integrar o Anexo de Metas e Prioridades ao Projeto de Lei nº 
015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025
LEANDRA LOPES 
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
JUSTIFICATIVA:
O artesanato representa uma das expressões mais autênticas da identidade cultural de Macaé, 
sendo fonte de memória, criatividade e geração de renda. 
A inclusão no texto do Anexo de Metas e Prioridades da LDO para o ano de 2026 da
“Ampliação e Fomento ao Artesanato Macaense”, visa fortalecer a cadeia produtiva da 
economia criativa, apoiar os atesãos locais e preservar saberes tradicionais, valorizando o 
trabalho manual e a cultura popular. 
Essa iniciativa também está alinhada às políticas nacionais de valorização do patrimônio 
imaterial e da economia criativa, reforçando o compromisso do município com o 
desenvolvimento cultural e sustentável.
.
LEANDRA LOPES 
Vereadora-autora

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