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materia nº 2841/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2841 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaINDICO A CRIAÇÃO DE UMA NORMA MUNICIPAL PARA QUE TODAS AS OBRAS FUTURAS REALIZADAS NO MUICÍPIO, INCLUSIVE NOVOS LOTEAMENTOS SEJAM COM FIAÇÃO SUBTERRÂNEA
native_id29183

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Resposta Anexada — oficio 10795/2025
2025-09-30 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3189/2025
2025-09-30 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-09-29 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da 
Administração Pública, a criação de uma norma municipal para 
que todas as obras futuras realizadas no município, inclusive de 
novos loteamentos sejam com fiação subterrânea.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem por objetivo recomendar ao Sr. Prefeito 
que implemente norma urbanística para que toda nova obra 
realizada no município, inclusive aprovação de novos 
loteamentos, sejam com fiação subterrânea.
Desse modo, considerando a urgente necessidade, requer a 
concessão de regime de urgência, para a consequente leitura e 
deliberação desse requerimento, venho requerer a aprovação aos 
demais edis na indicação apresentada e tão importante para 
nosso muicipio.
Sala de Sessões, 09 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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