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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da
Administração Pública, a criação de uma norma municipal para
que todas as obras futuras realizadas no município, inclusive de
novos loteamentos sejam com fiação subterrânea.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem por objetivo recomendar ao Sr. Prefeito
que implemente norma urbanística para que toda nova obra
realizada no município, inclusive aprovação de novos
loteamentos, sejam com fiação subterrânea.
Desse modo, considerando a urgente necessidade, requer a
concessão de regime de urgência, para a consequente leitura e
deliberação desse requerimento, venho requerer a aprovação aos
demais edis na indicação apresentada e tão importante para
nosso muicipio.
Sala de Sessões, 09 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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