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materia nº 2844/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2844 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaINDICO QUE SEJA PROMOVIDA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MENORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
native_id29186

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3219/2025
2025-10-01 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-09-29 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da 
Administração Pública, que seja promovida através da secretaria 
competente, a construção de uma nova Casa de Acolhimento para 
menores em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
A atual estrutura de acolhimento disponível em nosso 
município, embora tenha desempenhado um papel fundamental 
na proteção desses jovens, já apresenta sinais evidentes de 
saturação, com capacidade insuficiente para atender à crescente 
demanda. Esta realidade compromete não apenas a qualidade do 
atendimento prestado, mas também a capacidade de promover 
um ambiente adequado ao desenvolvimento saudáveis dessas 
crianças e adolescentes.
Uma nova Casa de Acolhimento representa um avanço 
significativo na política de assistência social do município, 
permitindo um atendimento mais humanizado, em conformidade 
com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA) e pelas diretrizes nacionais de acolhimento 
institucional.
Ademais, seria oportuno que esta nova unidade fosse 
projetada considerando os avanços nas metodologias de 
atendimento e cuidado, incorporando espaços apropriados para 
atividades pedagógicas, recreativas, culturais e de convivência, 
além de garantir a acessibilidade para crianças e adolescentes 
com deficiência. Tais características são essenciais apara 
proporcionar um ambiente que, mesmo temporariamente, se 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
aproxime da dinâmica familiar e comunitária, minimizando os 
impactos do afastamento do núcleo familiar original.
Sala de Sessões, 09 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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