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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da
Administração Pública, que seja promovida através da secretaria
competente, a construção de uma nova Casa de Acolhimento para
menores em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
A atual estrutura de acolhimento disponível em nosso
município, embora tenha desempenhado um papel fundamental
na proteção desses jovens, já apresenta sinais evidentes de
saturação, com capacidade insuficiente para atender à crescente
demanda. Esta realidade compromete não apenas a qualidade do
atendimento prestado, mas também a capacidade de promover
um ambiente adequado ao desenvolvimento saudáveis dessas
crianças e adolescentes.
Uma nova Casa de Acolhimento representa um avanço
significativo na política de assistência social do município,
permitindo um atendimento mais humanizado, em conformidade
com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e pelas diretrizes nacionais de acolhimento
institucional.
Ademais, seria oportuno que esta nova unidade fosse
projetada considerando os avanços nas metodologias de
atendimento e cuidado, incorporando espaços apropriados para
atividades pedagógicas, recreativas, culturais e de convivência,
além de garantir a acessibilidade para crianças e adolescentes
com deficiência. Tais características são essenciais apara
proporcionar um ambiente que, mesmo temporariamente, se
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
aproxime da dinâmica familiar e comunitária, minimizando os
impactos do afastamento do núcleo familiar original.
Sala de Sessões, 09 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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