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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da
Administração Pública, a criação de uma farmácia de
manipulação pública no município de Macaé para atender
pacientes da rede pública de saúde.
JUSTIFICATIVA
Considerando a crescente demanda da população macaense por
medicamentos específicos e a necessidade de tratamentos
personalizados que muitas vezes não estão disponíveis nas
farmácias convencionais;
Considerando que a criação de uma farmácia de manipulação
pública contribuirá para a redução de custos, o acesso facilitado
a medicamentos manipulados e a melhoria da qualidade no
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);
Indico a Vossa Excelência a criação de uma farmácia de
manipulação municipal, vinculada à Secretaria Municipal de
Saúde, para produção e fornecimento de medicamentos
personalizados, fitoterápicos e fórmulas especiais que atendam às
demandas específicas dos pacientes, especialmente aqueles com
doenças crônicas, raras ou que necessitem de dosagens
específicas.
Sala de Sessões, 09 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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