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materia nº 192/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 192 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaDENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id29224

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Publicado — —
2025-10-22 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 3557/2025
2025-10-21 Proposição Aprovada — —
2025-10-09 Primeira Discussão — —
2025-09-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T11:52:24.564149-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
 
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO 
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada VILA MAYRINK - inicia na Avenida Amaral Gurgel, ao lado 
da Vila Arthur Nogueira.
Art. 2º Fica denominada VILA MOGI MIRIM - inicia na Rua Ubatuba, entre as Vilas
Itapevi e Avaré.
Art. 3º Fica denominada VILA MONTE ALTO - inicia na Avenida Amaral Gurgel, ao 
lado da Rua Joaquim da Barra.
Art. 4º Fica denominada VILA NOVA ODESSA - inicia na Rua Jatobá, próximo ao Rio 
Macaé.
Art. 5º Fica denominada VILA OLÍMPIA - inicia na Rua Edith Andrade de Azevedo.
Art. 6º Fica denominada VILA ORLÂNDIA - inicia na Avenida Medeiros, próximo à 
Avenida Lacerda Agostinho.
Art. 7º Fica denominada VILA OURINHOS - inicia ao final da Vila Matilde.
Art. 8º Fica denominada RUA PAULINIA - entre as Ruas Arthur Távora e a Rua 
Votuporanga.
Art. 9º Fica denominada VILA PERDENEIRAS - inicia na Avenida Presidente Epitácio, 
ao lado da Vila Dracena.
Art. 10º Fica denominada VILA PERUIBE - inicia ao final da Vila Lençóis Paulista, 
próximo à Rua Samambaias.
Art. 11º Fica denominada VILA PIRASSUNUNGA - inicia na Avenida Nossa Senhora 
do Carmo, ao lado da Vila Cruzeiro.
Art. 12º Fica denominada VILA PITANGUEIRAS - inicia na Avenida Medeiros, ao lado 
da Vila Ituverava.
Art. 13º Fica denominada VILA POÁ - inicia na Rua Votuporanga, próxima ao Rio 
Macaé.
Art. 14º Fica denominada RUA PORTO FERREIRA - entre as Ruas São Matheus e Rua 
Paulo Afonso.
Art. 15º Fica denominada RUA PRESIDENTE EPITÁCIO - inicia na Avenida Amaral 
Gurgel e termina na Vila Monte Alto.
Art. 16º Fica denominada VILA PRESIDENTE VENCESLAU - inicia na Avenida 
Medeiros, ao lado da Vila Salto de Pirapora.
Art. 17º Fica denominada VILA PROMISSÃO - inicia na Avenida Medeiros, ao lado da 
Vila Presidente Venceslau.
Art. 18º Fica denominada VILA RANCHARIA - inicia na Rua Célia, próximo à Avenida 
Medeiros.
Art. 19º Fica denominada VILA SALTO DE PIRAPORA - inicia na Avenida Medeiros, 
ao lado da Vila Presidente Venceslau.
Art. 20º Fica denominada RUA SÃO JOAQUIM DA BARRA - entre a Rua Amaral Gurgel 
e a Avenida Presidente Epitácio.
Art. 21º Fica denominada VILA SÃO ROQUE – Que se inicia na Avenida Nossa 
Senhora do Carmo, ao lado da Vila Alegrete.
Art. 22º Fica denominada VILA TAQUARITINGA - inicia na Rua Amaral Gurgel, 
próximo à Vila Batatais.
Art. 23º Fica denominada RUA UBATUBA - inicia na Rua Elias Andrade de Oliveira, 
ao lado do Canal.
Art. 24º Fica denominada VILA VINHEDO - inicia na Avenida Nossa Senhora do 
Carmo, em frente à Vila São Roque.
Art. 25º Fica denominada RUA VOTUPORANGA - inicia na Rua Piracema e termina 
na Rua Catanduva (Próximo ao canal).
 Sala das Sessões, 31 de julho de 2025.
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros, correspondentes ao 
Bairro Nova Esperança, conforme Ofício Nº 01324/2025, da Coordenadoria de 
Atendimento ao Contribuinte, datado em 25/07/2025.
 
 

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