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materia nº 194/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 194 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaDENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id29226

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Publicado — —
2025-10-22 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 3557/2025
2025-10-21 Proposição Aprovada — —
2025-10-09 Primeira Discussão — —
2025-09-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-21 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-20 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T11:54:01.164203-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
 
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À 
LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE 
MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada RUA BRAGANÇA PAULISTA - Ao final da Rua Chora 
Menino.
Art. 2º Fica denominada RUA MACAU - Ao final da Rua Roberto Dinamite.
Art. 3º Fica denominada RUA PAULO NORONHA - Ao final da Rua Ilka Soares.
Art. 4º Fica denominada RUA SÃO FIDÉLES - Inicia na Avenida Lacerda Agostinho, 
ao lado da Rua Ilka Soares.
Art. 5º Fica denominada RUA TENERIFF – Inicia na Rua Archibaldo Gripp Emerick, 
ao lado da Travessa Vilarejo.
 Sala das Sessões, 31 de julho de 2025.
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros, correspondentes à 
localidade: Novo Mundo, Bairro: Barra de Macaé, conforme Ofício Nº 01322/2025, da 
Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, datado em 25/07/2025.
 

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