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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
ADICIONA ITEM AO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DO PROJETO
DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE
2026.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, da seguinte forma:
ADITIVA:
META: Saneamento
Prioridade: Construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Córrego do Ouro
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto
de Lei nº 015/2025, revogando disposições em contrário.
Macaé, 06 de agosto de 2025
____________________________________
Tico Jardim
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adequar o Anexo de Metas e Prioridades para o
exercício de 2026, Projeto de Lei nº 015/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2026, tendo em vista que o Anexo
apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através
de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda,
fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos
vereadores.
Desta forma, conclamamos aos nobres Edis a aprovarem a presente emenda.
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