br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 9/2025

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaMODIFICA PARCIALMENTE O TEXTO DA ÁREA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO” CONSTANTE NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026.
native_id29254

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Publicado — —
2025-08-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2403/2025
2025-08-27 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T11:27:38.849071-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Vereadora-autora: LeandraLopes
MODIFICA PARCIALMENTE O TEXTO 
DA ÁREA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO”
CONSTANTE NO ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 
015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 
DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Modifica parcialmente o Anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei 015/2025, na 
área temática “Educação”, onde se lê: 
“NO ENSINO SUPERIOR SERÁ MANTIDO O TRANSPORTE SOCIAL 
UNIVERSITÁRIO E FOMENTADO O CRESCIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA 
CIDADE UNIVERSITÁRIA”
PASSA A CONSTAR: 
“NO ENSINO SUPERIOR SERÁ MANTIDO E AMPLIADO O TRANSPORTE SOCIAL 
UNIVERSITÁRIO E FOMENTADO O CRESCIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA 
CIDADE UNIVERSITÁRIA”.
Art. 2º Esta Emenda passa a integrar o Anexo de Metas e Prioridades ao Projeto de Lei nº 
015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2025
LEANDRA LOPES 
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa realizar uma adequação na redação do texto do Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO para o ano de 2026, modificando a referênca à “ No Ensino Superior será 
mantido o Transporte Social Universitário e fomentado o crescimento e estruturação da Cidade 
Universitária” para “No Ensino Superior será mantido e ampliado o Transporte Social 
Universitário e fomentado o crescimento e estruturação da Cidade Universitária”, considerando 
o atendimento da crescente demanda dos alunos que necessitam utilizar o programa de 
Trasporte Social Universitário do município.
.
LEANDRA LOPES 
Vereadora-autora

open original →