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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Vereadora-autora: LeandraLopes
MODIFICA PARCIALMENTE O TEXTO
DA ÁREA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO”
CONSTANTE NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº
015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO
DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Modifica parcialmente o Anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei 015/2025, na
área temática “Educação”, onde se lê:
“NO ENSINO SUPERIOR SERÁ MANTIDO O TRANSPORTE SOCIAL
UNIVERSITÁRIO E FOMENTADO O CRESCIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA
CIDADE UNIVERSITÁRIA”
PASSA A CONSTAR:
“NO ENSINO SUPERIOR SERÁ MANTIDO E AMPLIADO O TRANSPORTE SOCIAL
UNIVERSITÁRIO E FOMENTADO O CRESCIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA
CIDADE UNIVERSITÁRIA”.
Art. 2º Esta Emenda passa a integrar o Anexo de Metas e Prioridades ao Projeto de Lei nº
015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2025
LEANDRA LOPES
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa realizar uma adequação na redação do texto do Anexo de Metas e
Prioridades da LDO para o ano de 2026, modificando a referênca à “ No Ensino Superior será
mantido o Transporte Social Universitário e fomentado o crescimento e estruturação da Cidade
Universitária” para “No Ensino Superior será mantido e ampliado o Transporte Social
Universitário e fomentado o crescimento e estruturação da Cidade Universitária”, considerando
o atendimento da crescente demanda dos alunos que necessitam utilizar o programa de
Trasporte Social Universitário do município.
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LEANDRA LOPES
Vereadora-autora
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