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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
EMENDA À LDO Nº /2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Vereadora-autora: LeandraLopes
ADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI
Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO
DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025 a seguinte
meta, na área temática Educação:
ÁREA: EDUCAÇÃO
“NO ENSINO SUPERIOR SERÁ CRIADO O PROGRAMA DE BOLSA DE PESQUISA NO
SENTIDO DE OFERECER APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E
PESQUISADORES.”
Art. 2º Esta Emenda passa a integrar o Anexo de Metas e Prioridades ao Projeto de Lei nº
015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2025
LEANDRA LOPES
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
JUSTIFICATIVA:
A inclusão no texto do Anexo de Metas e Prioridades da LDO para o ano de 2026 da “ No Ensino
Superior será criado o Programa de Bolsa de Pesquisa no sentido de oferecer apoio financeiro a
estudantes e pesquisadores”, visa fortalecer e incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação
científica no município, possibilitando o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo. A iniciação científica define-se como um instrumento de estruturação
de recursos humanos qualificados, pois se coloca como ponto de partida para a formação de
novos cientistas e, principalmente, estimula a produção de novos conhecimentos.
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LEANDRA LOPES
Vereadora-autora
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