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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
EMENDA À LDO Nº /2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
ADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025, a seguinte meta, na área temática Saúde:
ADITIVA:
META: Saúde
Prioridade: Construção do Hospital Público de Cuidados Paliativos.
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das sessões, 08 de agosto de 2025.
____________________________________
Dra. Mayara Rezende
Vereadora autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo incluir no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025 uma medida de saúde pública fundamental para o município de Macaé.
A inclusão da Construção do Hospital Público de Cuidados Paliativos reflete a legítima e reiterada demanda da população, que tem chegado a esta Casa Legislativa através dos representantes do povo macaense. A oferta de cuidados paliativos é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida a pacientes com doenças graves e seus familiares, proporcionando alívio da dor, controle de sintomas e apoio emocional. A criação de uma unidade especializada em nossa cidade preencherá uma lacuna crítica em nosso sistema de saúde e representará um avanço significativo no acolhimento de cidadãos em momentos de alta vulnerabilidade.
Diante da relevância social e da necessidade desta demanda, a aprovação desta emenda é um ato de compromisso com a saúde e o bem-estar da nossa comunidade. Conclamo os nobres Vereadores a darem seu aval a esta importante iniciativa, demonstrando a sensibilidade desta Casa Legislativa às aspirações do povo macaense.
___________________________________
Dr. Mayara Rezende
Vereadora Autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
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