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materia nº 2889/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2889 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do órgão competente da Administração, viabilize a construção de bases de embarque para cadeirantes nos abrigos de ônibus, a instalação de rampas de acesso para cadeirantes em todos os pontos de ônibus e a demarcação de faixas de pedestres para travessia segura nas proximidades de cada ponto de parada no município de Macaé.
native_id29272

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Resposta Anexada — oficio 12320/2025
2025-09-16 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2856/2025
2025-09-16 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
que, por meio do órgão competente da Administração, viabilize a construção de bases 
de embarque para cadeirantes nos abrigos de ônibus, a instalação de rampas de 
acesso para cadeirantes em todos os pontos de ônibus e a demarcação de faixas de 
pedestres para travessia segura nas proximidades de cada ponto de parada no 
município de Macaé.
Justificativa: 
 A proposta tem como objetivo garantir a mobilidade, acessibilidade e 
segurança de pessoas com deficiência no transporte público municipal. A ausência 
de estrutura adequada nos pontos de ônibus compromete o direito de ir e vir de 
cadeirantes, limitando sua autonomia e dificultando a inclusão social. A construção 
de bases de embarque e rampas de acesso facilita a utilização dos ônibus, enquanto 
as faixas de pedestres asseguram travessias seguras, especialmente para aqueles 
com mobilidade reduzida. Promover acessibilidade é promover cidadania e respeito 
às diretrizes da legislação brasileira sobre inclusão, como a Lei Brasileira de Inclusão 
da Pessoa com Deficiência.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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