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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
que, por meio do órgão competente da Administração, viabilize a construção de bases
de embarque para cadeirantes nos abrigos de ônibus, a instalação de rampas de
acesso para cadeirantes em todos os pontos de ônibus e a demarcação de faixas de
pedestres para travessia segura nas proximidades de cada ponto de parada no
município de Macaé.
Justificativa:
A proposta tem como objetivo garantir a mobilidade, acessibilidade e
segurança de pessoas com deficiência no transporte público municipal. A ausência
de estrutura adequada nos pontos de ônibus compromete o direito de ir e vir de
cadeirantes, limitando sua autonomia e dificultando a inclusão social. A construção
de bases de embarque e rampas de acesso facilita a utilização dos ônibus, enquanto
as faixas de pedestres asseguram travessias seguras, especialmente para aqueles
com mobilidade reduzida. Promover acessibilidade é promover cidadania e respeito
às diretrizes da legislação brasileira sobre inclusão, como a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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