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materia nº 256/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 256 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaREQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração, quanto as dificuldades constatadas no funcionamento dos Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CEMEAES), tais como falhas e interrupções nos atendimentos prestados.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Aguardando Resposta — —
2025-08-18 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-08-13 Proposição Aprovada — —
2025-08-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T11:24:06.573638-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie 
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações aos órgãos competentes da administração, quanto as dificuldades 
constatadas no funcionamento dos Centros Municipais de Atendimento Educacional 
Especializado (CEMEAES), tais como falhas e interrupções nos atendimentos prestados. 
Justificativa: 
O Presente requerimento visa atender as demandas apresentadas a este 
Gabinete como diversas reclamações da comunidade escolar, pais e responsáveis de 
alunos, relatando falhas e interrupções nos atendimentos prestados pelos CEMEAES. 
Tais problemas têm prejudicado diretamente crianças e adolescentes que necessitam 
dos serviços especializados, comprometendo seu desenvolvimento educacional e 
social.
Aproveitamos para informar o levantamento das dificuldades apresentadas:
1. No primeiro semestre, nenhuma criança pôde ser encaminhada, pois nem mesmo o 
documento necessário para encaminhamento estava disponível. O CEMEAES encontra￾se fechado para novos inscritos.
2. Atendimentos de psicologia e fonoaudiologia foram interrompidos pela Secretaria 
de Educação. Quem já estava em atendimento perdeu o serviço, e aqueles que 
aguardavam na fila não serão atendidos.
3. Crianças estão sendo encaminhadas para a rede de saúde a fim de receber 
atendimento, devido à ausência de oferta no CEMEAES.
4. Escolas aguardam há tempos o atendimento para alunos encaminhados, em razão 
da falta de profissionais para atender à demanda.
5. Nenhuma matrícula nova foi realizada no presente ano.
6. Alunos permanecem na fila de espera há até três anos.
7. Falta de profissionais em geral.
8. Falta de valorização dos profissionais que atuam no CEMEAES.
9. Pais estão sendo obrigados a escolher entre atendimento ou prática esportiva para 
seus filhos.
10. No Córrego do Ouro, a piscina utilizada é considerada pequena para a demanda.
11. Cobrança relacionada à construção do CEMEAES do bairro Lagomar.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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