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materia nº 14/2025

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026. (EDUCAÇÃO)
native_id29288

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Publicado — —
2025-08-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2403/2025
2025-08-27 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T11:27:39.362639-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
EMENDA À LDO Nº /2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Vereadora-autora: LeandraLopes
ADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS 
E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI 
Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 
DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025 a seguinte 
meta, na área temática Educação:
ÁREA: EDUCAÇÃO
“ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE 
MACAÉ, CONSIDERANDO QUE A LEITURA É ESSENCIAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DO ALUNO.”
Art. 2º Esta Emenda passa a integrar o Anexo de Metas e Prioridades ao Projeto de Lei nº 
015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025
LEANDRA LOPES 
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
JUSTIFICATIVA:
A inclusão no texto do Anexo de Metas e Prioridades da LDO para o ano de 2026 da “ Está 
prevista a realização do Festival de Literatura e Cultura de Macaé, considerando que a 
literatura é essencial para o desenvolvimento da escola e do aluno”, é um evento importane 
para cidade de Macaé porque promove o acesso a leiturae a cultura para estudantes e a 
comunidade em geral, além de fortalecer a união entre instituições de ensino. 
O festival (FLICMAC) oferece diversas atividades, como encontros com autores, espaços 
de leitura, oficinas e apresentações culturais, buscando sensibilizar a população sobre a 
importância da leitura.
.
LEANDRA LOPES 
Vereadora-autora

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