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materia nº 15/2025

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026. (EDUCAÇÃO)
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Publicado — —
2025-08-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2403/2025
2025-08-27 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T11:27:39.622329-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 

Macaé Capital da Energia 

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 

EMENDA À LDO Nº      /2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025. 

Vereadora-autora: Dra. Mayara Rezende 

 

ADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 

DE 2026. 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: 

 

Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025 a seguinte meta, na área temática Educação: 

 

ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL

“NA ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ CRIADO NOVOS PROGRAMAS SOCIAIS PARA OFERTAR CAFÉ SOCIAL, FUNERÁRIA DO POVO E ÓTICA MACAENSE.” 

 

 

Art. 2º Esta Emenda passa a integrar o Anexo de Metas e Prioridades ao Projeto de Lei nº  015/2025, revogando disposições em contrário. 

 

 

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025 

 

 

DRA. MAYARA REZENDE 

Vereadora-autora 

 	 

Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes  

Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj 

 CEP: 27.948-010 

Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800 

 



ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 

Macaé Capital da Energia 

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 

JUSTIFICATIVA: 

 

A inclusão no texto do Anexo de Metas e Prioridades da LDO para o ano de 2026 da “na assistência social será criado novos programas sociais para ofertar café social, funerária do povo e ótica macaense”, A inclusão de novos programas sociais na assistência social, como o Café Social, a Funerária do Povo e a Ótica Macaense, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social do município e garantir o atendimento digno e acessível a toda a população em situação de vulnerabilidade.

 

 . 

 

DRA. MAYARA REZENDE

Vereadora-autora 

 



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