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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
EMENDA À LDO Nº /2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Vereadora-autora: Dra. Mayara Rezende
ADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO
DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025 a seguinte meta, na área temática Educação:
ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
“NA ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ CRIADO NOVOS PROGRAMAS SOCIAIS PARA OFERTAR CAFÉ SOCIAL, FUNERÁRIA DO POVO E ÓTICA MACAENSE.”
Art. 2º Esta Emenda passa a integrar o Anexo de Metas e Prioridades ao Projeto de Lei nº 015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025
DRA. MAYARA REZENDE
Vereadora-autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto – Macaé/rj
CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681/2796-7800
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
A inclusão no texto do Anexo de Metas e Prioridades da LDO para o ano de 2026 da “na assistência social será criado novos programas sociais para ofertar café social, funerária do povo e ótica macaense”, A inclusão de novos programas sociais na assistência social, como o Café Social, a Funerária do Povo e a Ótica Macaense, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social do município e garantir o atendimento digno e acessível a toda a população em situação de vulnerabilidade.
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DRA. MAYARA REZENDE
Vereadora-autora
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