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materia nº 16/2025

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaMODIFICA PARTE DO TEXTO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026. (SAÚDE)
native_id29290

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Publicado — —
2025-08-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2403/2025
2025-08-27 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T11:27:39.876474-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Autoria: VEREADOR Nilton César Pereira Moreira
 
MODIFICA PARTE DO TEXTO DO ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026.
 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera: 
Art. 1º. Fica modificado parte do texto Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 
015/2025, a seguinte meta, na área da saúde:
Texto original:
“Melhoria da estrutura da Clínica do Autista e intensificação das políticas públicas voltadas 
atendimento políticas para o atendimento aos portadores de necessidades especiais.”
Texto Modificado:
“O município de Macaé reafirma seu compromisso com a inclusão e a valorização das pessoas 
com deficiência. Além da melhoria da estrutura da Clínica do Autista e da intensificação das 
políticas públicas voltadas ao atendimento desse público, a construção de um moderno Centro 
de Especialidades para Pessoas com Deficiência, que reunirá serviços integrados de saúde, 
reabilitação, educação e assistência social. A iniciativa busca ampliar e qualificar o 
atendimento, garantindo mais acessibilidade e suporte especializado. Na região serrana, o 
atendimento às pessoas com deficiência será expandido, aproximando os serviços da população 
e assegurando que todos tenham acesso a cuidados e oportunidades, independentemente de 
onde vivam.”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 
015/2025, revogando disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
JUSTIFICATIVA:
A alteração ao texto original do Projeto de Lei, teve como objetivo ampliar, detalhar e qualificar a 
informação, de modo a apresentar de forma mais completa as ações previstas pelo município de 
Macaé em prol das pessoas com deficiência. O texto modificado mantém a essência da proposta 
inicial — melhoria da estrutura da Clínica do Autista e intensificação das políticas públicas 
voltadas a esse público — mas acrescenta informações que conferem maior clareza, contexto e 
abrangência.
Foram incluídas informações sobre a construção de um Centro de Especialidades para Pessoas 
com Deficiência, especificando a oferta de serviços integrados (saúde, reabilitação, educação e 
assistência social), e sobre a expansão do atendimento na região serrana, reforçando o caráter 
descentralizador e inclusivo das políticas públicas. Além disso, adotou-se uma linguagem 
institucional e humanizada, reforçando o compromisso do município com a inclusão, a 
acessibilidade e a equidade no acesso aos serviços. Dessa forma, o texto passa a transmitir não 
apenas a ação concreta, mas também a visão de longo prazo e o impacto social das iniciativas.

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