texto original
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Autoria: VEREADOR Nilton César Pereira Moreira
MODIFICA PARTE DO TEXTO DO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Fica modificado parte do texto Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, a seguinte meta, na área da saúde:
Texto original:
“Melhoria da estrutura da Clínica do Autista e intensificação das políticas públicas voltadas
atendimento políticas para o atendimento aos portadores de necessidades especiais.”
Texto Modificado:
“O município de Macaé reafirma seu compromisso com a inclusão e a valorização das pessoas
com deficiência. Além da melhoria da estrutura da Clínica do Autista e da intensificação das
políticas públicas voltadas ao atendimento desse público, a construção de um moderno Centro
de Especialidades para Pessoas com Deficiência, que reunirá serviços integrados de saúde,
reabilitação, educação e assistência social. A iniciativa busca ampliar e qualificar o
atendimento, garantindo mais acessibilidade e suporte especializado. Na região serrana, o
atendimento às pessoas com deficiência será expandido, aproximando os serviços da população
e assegurando que todos tenham acesso a cuidados e oportunidades, independentemente de
onde vivam.”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
JUSTIFICATIVA:
A alteração ao texto original do Projeto de Lei, teve como objetivo ampliar, detalhar e qualificar a
informação, de modo a apresentar de forma mais completa as ações previstas pelo município de
Macaé em prol das pessoas com deficiência. O texto modificado mantém a essência da proposta
inicial — melhoria da estrutura da Clínica do Autista e intensificação das políticas públicas
voltadas a esse público — mas acrescenta informações que conferem maior clareza, contexto e
abrangência.
Foram incluídas informações sobre a construção de um Centro de Especialidades para Pessoas
com Deficiência, especificando a oferta de serviços integrados (saúde, reabilitação, educação e
assistência social), e sobre a expansão do atendimento na região serrana, reforçando o caráter
descentralizador e inclusivo das políticas públicas. Além disso, adotou-se uma linguagem
institucional e humanizada, reforçando o compromisso do município com a inclusão, a
acessibilidade e a equidade no acesso aos serviços. Dessa forma, o texto passa a transmitir não
apenas a ação concreta, mas também a visão de longo prazo e o impacto social das iniciativas.
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