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materia nº 26/2025

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaMODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026. (QUADRA GLICÉRIO)
native_id29300

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Publicado — —
2025-08-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2403/2025
2025-08-27 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T11:27:42.523691-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
 
MODIFICA O ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 
015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Modifica o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025, na área 
temática “Esporte e Lazer”, onde se lê:
“A política esportiva será fortalecida com a construção de novas quadras poliesportivas em 
bairros com baixa oferta de lazer e a revitalização das quadras existentes.”
Passa a constar:
“A política esportiva será fortalecida com a construção de novas quadras poliesportivas em 
bairros com baixa oferta de lazer (como Glicério) e a revitalização das quadras existentes.”
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, revogando disposições em contrário.
Macaé, 06 de agosto de 2025.
____________________________________ 
Tico Jardim
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adequar o Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 
2026, Projeto de Lei nº 015/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o ano de 2026, tendo em vista que o Anexo apresentado não corresponde 
à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através de solicitações do povo macaense, de 
forma que através da presente emenda, fazemos os ajustes necessários, atendendo aos 
insistentes pedidos feitos aos vereadores.
Desta forma, conclamamos aos nobres Edis a aprovarem a presente emenda. 

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