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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
MODIFICA O ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº
015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Modifica o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 015/2025, na área
temática “Saneamento”, onde se lê:
“A ampliação das estações de tratamento de esgoto (ETEs) buscará elevar os indicadores de
saneamento básico e qualidade ambiental.”
Passa a constar:
“A ampliação das estações de tratamento de esgoto (ETEs) buscará elevar os indicadores de
saneamento básico e qualidade ambiental. Construção da ETE (Estação de Tratamento de
Esgoto) de Córrego do Ouro.”
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, revogando disposições em contrário.
Macaé, 06 de agosto de 2025
____________________________________
Tico Jardim
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adequar o Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de
2026, Projeto de Lei nº 015/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o ano de 2026, tendo em vista que o Anexo apresentado não corresponde
à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através de solicitações do povo macaense, de
forma que através da presente emenda, fazemos os ajustes necessários, atendendo aos
insistentes pedidos feitos aos vereadores.
Desta forma, conclamamos aos nobres Edis a aprovarem a presente emenda.
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