texto original
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Autoria: VEREADOR Nilton César Pereira Moreira
MODIFICA TEXTO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO
PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O ANO DE 2026.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Fica modificado parte do texto Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, a seguinte meta, na área da assistência social:
Texto original:
“As políticas de assistência social se concentram na proteção e inclusão de populações
vulneráveis. O Restaurante Popular continuará oferecendo refeições nutritivas, combatendo a
insegurança alimentar. Programas como o Nova Vida, Guarda Mirim e Guarda Sênior promovem
dignidade e integração social aos adolescentes e idosos.
A expansão da rede CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) aumentará a capilaridade
do atendimento social nos bairros. A Padaria Social, além de ofertar alimentos, servirá como
escola de panificação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Haverá reforma dos
equipamentos públicos da assistência social, promovendo ambientes mais dignos e funcionais.
A reestruturação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) buscará a erradicação
do trabalho infantil com foco educativo e comunitário.
Manutenção da Moeda Social (Macaíba) e ampliação da Política de Economia Solidária.”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Texto modificado:
“As políticas de assistência social se concentram na proteção e inclusão de populações
vulneráveis. O Restaurante Popular continuará oferecendo refeições nutritivas, combatendo a
insegurança alimentar. Programas como o Nova Vida, Guarda Mirim e Guarda Sênior promovem
dignidade e integração social aos adolescentes e idosos.
A expansão da rede CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) aumentará a capilaridade
do atendimento social nos bairros. A capoeira será incorporada como prática social e cultural
nos programas de assistência, atuando como ferramenta de inclusão, desenvolvimento
pessoal e fortalecimento comunitário para pessoas em situação de vulnerabilidade. A
Padaria Social, além de ofertar alimentos, servirá como escola de panificação para pessoas em
situação de vulnerabilidade. Haverá reforma dos equipamentos públicos da assistência social,
promovendo ambientes mais dignos e funcionais. A reestruturação do PETI (Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil) buscará a erradicação do trabalho infantil com foco educativo
e comunitário.
Manutenção da Moeda Social (Macaíba) e ampliação da Política de Economia Solidária.”
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
JUSTIFICATIVA:
A capoeira, além de ser uma expressão cultural e esportiva, desempenha papel significativo na
promoção da inclusão social, no fortalecimento da autoestima e no desenvolvimento de
habilidades físicas e sociais, especialmente para populações vulneráveis.
Incorporar a capoeira nas políticas de assistência social do município amplia as possibilidades
de atuação dos programas, oferecendo uma ferramenta dinâmica para a integração comunitária
e a transformação social.
Essa iniciativa contribui para a construção de ambientes mais acolhedores e para o
empoderamento dos participantes, alinhando-se aos objetivos de promoção da dignidade e da
cidadania presentes nas políticas municipais de assistência social.
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