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materia nº 39/2025

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaMODIFICA TEXTO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026. (ESPORTE E LAZER)
native_id29315

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Publicado — —
2025-08-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2403/2025
2025-08-27 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T11:27:45.976475-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Autoria: VEREADOR Nilton César Pereira Moreira
 
MODIFICA TEXTO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO 
PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
PARA O ANO DE 2026.
 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera: 
Art. 1º. Fica modificado parte do texto Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 
015/2025, a seguinte meta, na área do esporte e lazer:
Texto original:
“A política esportiva será fortalecida com a construção de novas quadras poliesportivas em 
bairros com baixa oferta de lazer e a revitalização das quadras existentes. As academias 
populares serão ampliadas, promovendo saúde preventiva e convivência comunitária. Os 
programas Bolsa Atleta e Bolsa Paratleta garantirão apoio financeiro para esportistas, 
democratizando o acesso às competições e incentivando o esporte como ferramenta de 
inclusão.”
Texto adicionado:
“A política esportiva será fortalecida com a construção de novas quadras poliesportivas em 
bairros com baixa oferta de lazer e a revitalização das quadras existentes. As academias 
populares serão ampliadas, promovendo saúde preventiva e convivência comunitária. A 
capoeira será valorizada como modalidade esportiva e cultural, com incentivo à sua prática 
nas comunidades, reconhecendo seu papel na promoção da saúde, inclusão social e 
fortalecimento da identidade local. Os programas Bolsa Atleta e Bolsa Paratleta garantirão 
apoio financeiro para esportistas, democratizando o acesso às competições e incentivando o 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
esporte como ferramenta de inclusão.”
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 
015/2025, revogando disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
JUSTIFICATIVA:
A capoeira, enquanto manifestação cultural e modalidade esportiva, exerce uma função 
importante na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social, especialmente em 
comunidades com menor oferta de espaços de lazer. 
Incorporar a capoeira nas políticas esportivas do município fortalece a diversidade esportiva, 
valoriza a cultura local e amplia as oportunidades para o desenvolvimento físico e social dos 
cidadãos. 
Além disso, a capoeira promove a integração comunitária, incentivando a convivência saudável 
e o respeito às diferenças. 
Dessa forma, sua inclusão contribui para uma política esportiva mais plural, democrática e 
alinhada às necessidades e características da população de Macaé.

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