texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Autoria: VEREADOR Nilton César Pereira Moreira
MODIFICA TEXTO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO
PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O ANO DE 2026.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Fica modificado parte do texto Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, a seguinte meta, na área do esporte e lazer:
Texto original:
“A política esportiva será fortalecida com a construção de novas quadras poliesportivas em
bairros com baixa oferta de lazer e a revitalização das quadras existentes. As academias
populares serão ampliadas, promovendo saúde preventiva e convivência comunitária. Os
programas Bolsa Atleta e Bolsa Paratleta garantirão apoio financeiro para esportistas,
democratizando o acesso às competições e incentivando o esporte como ferramenta de
inclusão.”
Texto adicionado:
“A política esportiva será fortalecida com a construção de novas quadras poliesportivas em
bairros com baixa oferta de lazer e a revitalização das quadras existentes. As academias
populares serão ampliadas, promovendo saúde preventiva e convivência comunitária. A
capoeira será valorizada como modalidade esportiva e cultural, com incentivo à sua prática
nas comunidades, reconhecendo seu papel na promoção da saúde, inclusão social e
fortalecimento da identidade local. Os programas Bolsa Atleta e Bolsa Paratleta garantirão
apoio financeiro para esportistas, democratizando o acesso às competições e incentivando o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
esporte como ferramenta de inclusão.”
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº
015/2025, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
JUSTIFICATIVA:
A capoeira, enquanto manifestação cultural e modalidade esportiva, exerce uma função
importante na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social, especialmente em
comunidades com menor oferta de espaços de lazer.
Incorporar a capoeira nas políticas esportivas do município fortalece a diversidade esportiva,
valoriza a cultura local e amplia as oportunidades para o desenvolvimento físico e social dos
cidadãos.
Além disso, a capoeira promove a integração comunitária, incentivando a convivência saudável
e o respeito às diferenças.
Dessa forma, sua inclusão contribui para uma política esportiva mais plural, democrática e
alinhada às necessidades e características da população de Macaé.
open original →