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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do
planejamento para a criação e operação de uma Unidade da Estratégia Saúde da
Família (ESF) na Avenida Otoniel Gomes Tavares, bairro São José do Barreto.
Justificativa:
Considerando a resposta da Secretaria Municipal de Saúde, que reconhece a
importância da expansão da Atenção Primária em áreas de crescimento populacional e
informa que o bairro São José do Barreto ainda não conta com cobertura de equipe de
Saúde da Família, sendo referenciado para outras unidades, é fundamental garantir
transparência e acompanhamento do processo de planejamento e expansão da rede
municipal de saúde.
Diante disso, solicito:
Informações sobre o cronograma previsto para os estudos de viabilidade técnica e
orçamentária para implantação da ESF no bairro São José do Barreto;
Quais critérios objetivos estão sendo utilizados para priorização da expansão da rede
de Atenção Básica no município;
Se há previsão de inclusão do bairro São José do Barreto no próximo ciclo de
expansão da Estratégia Saúde da Família;
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que a população do bairro tenha
acesso facilitado aos serviços de saúde preventiva e básica.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do
Processo Administrativo nº 70885/2025, que trata da criação de um Programa de
Voluntariado Ambiental para o monitoramento e manutenção do Parque Municipal do
Atalaia, conforme manifestação anterior da Secretaria Municipal de Ambiente,
Sustentabilidade e Clima.
Justificativa
Em resposta ao Ofício nº 5920/2025, a Secretaria Municipal de Ambiente informou
que reconhece o mérito da proposta legislativa que solicita a criação do referido
programa, considerando-o uma importante iniciativa de fortalecimento da proteção e
da participação social na gestão do Parque do Atalaia.
Foi informado que o Processo Administrativo nº 70885/2025 foi instaurado e
encaminhado ao Setor Jurídico da Pasta para análise da viabilidade legal e definição
dos procedimentos necessários para implementação do programa. Diante da relevância
ambiental, social e institucional da proposta, este requerimento tem por objetivo
acompanhar oficialmente o andamento do processo, bem como obter previsão de
conclusão dos trâmites técnicos e jurídicos.
A implantação de um Programa de Voluntariado Ambiental poderá ampliar a atuação
da sociedade civil nas ações de conservação, reforçando o compromisso do Município
com a sustentabilidade e a gestão participativa das unidades de conservação.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor
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