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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do andamento
do Processo Administrativo nº 70883/2025, instaurado para análise da viabilidade de
implementação de um Programa de Turismo Sustentável, com trilhas guiadas e
atividades de observação de aves no Parque Municipal do Atalaia.
Justificativa:
Considerando a resposta da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e
Clima, que reconheceu a relevância da proposta e informou a instauração do processo
administrativo para análise da viabilidade de implementação do referido programa, é
fundamental garantir o acompanhamento e a transparência das etapas deste importante
projeto, que alia preservação ambiental, educação e fomento ao turismo responsável.
Diante disso, solicito:
Informações sobre o estágio atual do Processo Administrativo nº 70883/2025;
Previsão para conclusão da análise de viabilidade e, se positiva, para a implementação
do Programa de Turismo Sustentável no Parque Atalaia;
Quais critérios estão sendo considerados para a elaboração do programa, incluindo a
seleção de trilhas e atividades de observação de aves;
Se há previsão de participação da comunidade, de guias locais ou de especialistas em
meio ambiente e turismo na elaboração e execução do programa.
Tal solicitação visa garantir o acompanhamento do Legislativo e da população quanto
ao atendimento das demandas locais, bem como assegurar que as ações de turismo
sustentável e valorização do Parque Atalaia sejam efetivamente implementadas
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor
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