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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a execução de
projeto voltado à implantação de playgrounds inclusivos no município, garantindo
o direito ao lazer para todas as crianças, inclusive aquelas com deficiência física,
sensorial ou intelectual.
Justificativa:
Em resposta anterior, o Poder Executivo informou que a referida demanda ainda não
está contemplada nos projetos em andamento, mas que seria encaminhada para
estudo de viabilidade técnica e orçamentária, com o objetivo de possível inclusão
no planejamento futuro da Secretaria responsável.
Diante disso, e considerando o tempo transcorrido desde tal manifestação, solicita-se
atualização sobre o andamento dos estudos mencionados e, principalmente, a previsão
concreta de implementação de playgrounds inclusivos em Macaé, como medida de
promoção à equidade, acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência nos
espaços públicos de lazer.
A iniciativa está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da
igualdade de oportunidades e do direito à infância garantido pela Constituição Federal
e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Espaços de lazer acessíveis são
fundamentais para o desenvolvimento social, cognitivo e emocional de todas as
crianças.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor
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