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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a possibilidade de que
o projeto da nova rodoviária do município contemple a destinação de espaços
adequados e organizados para o comércio de ambulantes, garantindo dignidade e
estrutura para os trabalhadores informais.
Justificativa
Em resposta ao Ofício Digital nº 2338/2025, o Gabinete do Prefeito informou que a
proposição seria levada ao conhecimento do Chefe do Executivo para futura avaliação,
considerando a conveniência e oportunidade administrativa. No entanto, não foi
apresentado qualquer indicativo de encaminhamento técnico, estudo de viabilidade ou
previsão de incorporação da sugestão ao projeto em andamento.
A inclusão de espaços adequados para os ambulantes na nova rodoviária representa
uma ação de grande relevância social e econômica, contribuindo para a organização do
comércio informal, geração de renda e valorização da economia local, além de
promover ordenamento urbano, segurança e inclusão.
Diante disso, solicita-se informações concretas sobre o andamento da proposta: se
houve encaminhamento ao setor técnico responsável, se há previsão de análise ou de
inserção no projeto arquitetônico da nova rodoviária, e qual o posicionamento atual da
Administração quanto à viabilidade dessa inclusão.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor
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