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materia nº 267/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 267 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas, por meio da Secretaria Executiva de Obras, sobre a existência, o andamento ou a previsão de elaboração de um projeto de macrodrenagem para o bairro Praia Campista, contemplando todas as vias da localidade
native_id29332

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-12 Resposta Anexada — —
2025-09-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-09-10 Proposição Aprovada — —
2025-08-20 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T12:02:04.909087-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas, por meio da Secretaria
Executiva de Obras, sobre a existência, o andamento ou a previsão de elaboração de
um projeto de macrodrenagem para o bairro Praia Campista, contemplando todas as
vias da localidade.
Justificativa
A resposta enviada pela Procuradoria Geral do Município, por meio do Departamento
de Análise de Projetos de Urbanismo, informou que não há qualquer estudo sobre o
tema sob responsabilidade da PGM, e que a competência para tal demanda é da
Secretaria Executiva de Obras, a quem cabe a elaboração de projetos estruturantes,
como o novo Código de Obras do Município.
A ausência de estudos específicos sobre macrodrenagem para o bairro Praia Campista
é preocupante, considerando os constantes relatos de alagamentos e acúmulo de água
durante períodos de chuva intensa. Trata-se de uma região densamente urbanizada e
com infraestrutura que requer intervenções planejadas e integradas para garantir o
correto escoamento das águas pluviais e a prevenção de danos urbanos e ambientais.
Dessa forma, solicita-se informações objetivas sobre a existência de estudos
preliminares, a previsão de elaboração de projeto, a possibilidade de inclusão no
planejamento técnico da pasta ou a designação de comissão específica para tratar da
macrodrenagem na localidade.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor

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