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materia nº 268/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de processos administrativos relacionados à obra de urbanização do bairro Novo Botafogo, bem como detalhes sobre os prazos para seu início.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-12 Resposta Anexada — —
2025-09-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-09-10 Proposição Aprovada — —
2025-08-20 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T12:03:21.638312-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de processos
administrativos relacionados à obra de urbanização do bairro Novo Botafogo, bem como
detalhes sobre os prazos para seu início, conforme segue:
1 – A previsão de conclusão dos projetos técnicos mencionados em resposta anterior da
Secretaria competente;
2 – A estimativa de data para a abertura do processo licitatório;
3 – O prazo previsto para o início efetivo da obra de urbanização do bairro Novo
Botafogo;
4 – Quais medidas administrativas já foram adotadas e quais ainda estão pendentes para
viabilizar o início das obras.
Justificativa:
A presente solicitação tem como objetivo dar continuidade à atuação fiscalizatória deste
Legislativo, no que se refere à urbanização do bairro Novo Botafogo.
Considerando a resposta anterior da Secretaria, na qual se informou que os serviços
técnicos estavam em elaboração para posterior licitação, faz-se necessário obter
informações mais precisas sobre os prazos e o estágio atual dos trâmites
administrativos, a fim de prestar esclarecimentos à população local, que aguarda com
expectativa o início das obras.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor

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