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materia nº 269/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 269 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do andamento dos estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a execução de obras de urbanização e paisagismo na entrada da comunidade do Morro do Lazaredo, incluindo a área da linha férrea, importante porta de entrada do município de Macaé.
native_id29334

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-12 Resposta Anexada — —
2025-09-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-09-10 Proposição Aprovada — —
2025-08-20 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T12:02:42.910846-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do andamento
dos estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a execução de obras de
urbanização e paisagismo na entrada da comunidade do Morro do Lazaredo, incluindo
a área da linha férrea, importante porta de entrada do município de Macaé.
Justificativa:
Considerando a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que informou que a
demanda não está contemplada nos projetos em andamento, mas que será encaminhada
para estudo de viabilidade técnica e orçamentária, é fundamental garantir o
acompanhamento e a transparência das etapas deste processo, dada a relevância da
urbanização e valorização da entrada do município.
Diante disso, solicito:
Informações sobre o estágio atual dos estudos de viabilidade técnica e orçamentária
para a urbanização e paisagismo da entrada do Morro do Lazaredo;
Previsão para conclusão desses estudos e possível inclusão da obra no planejamento da
Secretaria;
Quais critérios serão considerados para priorização dessa demanda em relação a outras
obras do município;
Se há previsão de consulta ou participação da comunidade local no processo de
planejamento das intervenções.
Tal solicitação visa garantir o acompanhamento do Legislativo e da população quanto
ao atendimento das demandas locais, bem como assegurar que a valorização da entrada
do município seja tratada com a devida atenção.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor

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