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materia nº 270/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 270 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a análise de viabilidade para a criação de um programa de 14º salário por mérito, destinado a reconhecer o desempenho de professores, gestores e demais servidores da rede municipal de ensino.
native_id29335

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2025-08-20 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a análise de
viabilidade para a criação de um programa de 14º salário por mérito, destinado a
reconhecer o desempenho de professores, gestores e demais servidores da rede
municipal de ensino.
Justificativa
Em resposta ao Ofício Digital nº 3525/2025, o Gabinete do Prefeito informou que a
sugestão legislativa seria levada ao conhecimento do Chefe do Executivo, para futura
avaliação, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública. No
entanto, não foram apresentados indicativos de estudo técnico, jurídico ou
orçamentário a respeito da viabilidade da proposta.
Considerando a importância estratégica da valorização dos profissionais da educação e
o impacto positivo que programas de mérito podem gerar na qualidade do ensino, este
requerimento visa acompanhar oficialmente o encaminhamento dado à proposta,
solicitando informações objetivas sobre:
A instauração (ou não) de estudo técnico e jurídico para análise da proposta;
A viabilidade orçamentária do programa no contexto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA);
E a possibilidade de implementação do incentivo já no próximo exercício.
A valorização do corpo docente e da equipe gestora da rede municipal é medida
fundamental para fortalecer a educação pública de qualidade, estimulando o
comprometimento, a inovação pedagógica e o alcance de metas educacionais.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor

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