INDICAÇÃO Nº ____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de um Hospital Municipal de Cuidados Paliativos, utilizando a estrutura do atual Hospital Madre Teresa de Calcutá, localizado na Rua Dr. Luiz Bellegard, nº 540, Bairro Imbetiba.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, indico à Mesa Diretora o envio desta proposição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte Indicação Legislativa:
JUSTIFICATIVA
Os cuidados paliativos são fundamentais para a promoção da dignidade humana, aliviando o sofrimento e proporcionando qualidade de vida a pacientes com doenças graves, crônicas, progressivas ou em finitude. A criação de um Hospital Municipal de Cuidados Paliativos em Macaé atende a uma demanda crescente da população por atendimento humanizado e especializado nesse tipo de assistência.
Importância de Hospital especializado de Cuidados Paliativos:
° Alívio do paciente com foco no controle da dos e sintomas como falta de ar, náuseas e fadiga .
° Melhora de qualidade de vida buscando bem-estar físico, social, psicológico e espiritual dos pacientes e familiares.
° Respeito á dignidade garantindo ao paciente tratamento respeitoso e com autonomia, incluindo o final de vida.
° Apoio aos familiares oferecendo suporte emocional, psicológico e social durante o processo da doença até o luto.
° Direito do paciente e compromisso ético do sistema de saúde, devendo ser oferecidos em todos os pontos de atenção.
Ressalta-se a importância desta iniciativa alinhada á recente implementação de Política nacional de cuidados Paliativos (PNCP), lançada pelo ministério da Saúde através da Portaria GM/MS N°3.681, de 7 de Maio de 2024.
Considerando a transferência do Pronto Socorro Municipal para uma nova unidade, torna-se oportuno e estratégico reaproveitar a estrutura atualmente ocupada pelo Hospital Madre Teresa de Calcutá, situado na Rua Dr. Luiz Bellegard, nº 540, no bairro Imbetiba, para a implantação do novo hospital. Com a desocupação parcial do prédio, o espaço ficará disponível para adequações específicas e atenderá de forma eficaz às necessidades de um serviço voltado aos cuidados paliativos.
A proposta visa ampliar a rede de atenção à saúde no município, com foco no atendimento digno, acolhedor e respeitoso às pessoas em situação de vulnerabilidade clínica e emocional, bem como às suas famílias. A estrutura física já existente apresenta boas condições para adaptação e implantação dos serviços necessários.
A iniciativa prevê a atuação de equipe multidisciplinar — médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outros profissionais — focada no alívio da dor, no suporte psicossocial e no acompanhamento integral do paciente, em consonância com os princípios da humanização do SUS.
Diante do exposto, e considerando a relevância social e sanitária desta proposta, solicitamos o apoio dos nobres pares para o encaminhamento desta Indicação ao Executivo Municipal, a fim de que sejam realizados os estudos de viabilidade técnica, orçamentária e jurídica para a efetivação do Hospital Municipal de Cuidados Paliativos.
Sala de Sessões, 07 de Agosto de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
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