ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 011/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
MODIFICA O ART 1º, INCISOS: I, V, VII, XVII,
XVIII, XX, XXII, XXIII, DA LEI 5.331/2025, QUE
OFICIALIZA LOGRADOUROS NO BAIRRO
LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica modificado o artigo 1º, incisos: I, V, VII, XVII, XVIII, XX, XXII,
XXIII, DA LEI 5.331/2025, dos logradouros abaixo relacionados, que passará a conter a
seguinte redação:
“...art 1º , inciso I. VILA ÁGUA BOA - A atual Vila, que se inicia na Av. Porto
Seguro (Lote 466/467 - Quadra 36)...
“...art 1º , inciso V. VILA BAMBUÍ - A atual Vila, que se inicia na Av. Nossa
Senhora de Aparecida (Lote 463- Quadra 36)...
“...art 1º , inciso VII. VILA BIAS FORTES - A atual Vila, que se inicia na Av.
Yoná Magalhães (Lote 489 - Quadra 38)...
“...art 1º , inciso XVII. VILA CARRANCAS - A atual Vila, que se inicia na
Av. Maracanã (Lote 431 - Quadra 34-Av, Maracanã)...
“...art 1º , inciso XVIII. VILA BAEPENDÍ - A atual Vila,que se inicia na Av,
Maracanã e termina na Vila Castelo (Lote 433- Quadra 34- Av. Maracanã)...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 011/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
“...art 1º , inciso XX. VILA FERVEDOURO - A atual Vila, que se inicia na
Av. Governador Geremias de Mattos Fontes (Lote 403/404- Quadra 32 - Av.
Governador Geremias de Mattos Fontes)...
“...art 1º , inciso XXII. VILA IPIÚNA - A atual Vila,que se inicia na
Av.Marília Pêra (Lote 454-Quadra 35 - Av.Marília Pêra)...
“...art 1º , inciso XXIII. VILA MUZAMBINHO - A atual Vila, que se inicia na
Av.Marília (Lote 433- Quadra 34 - Av.Marília Pêra)”...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 14 d agosto d 2025.
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Luciano Diniz
Vereador autor