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INDICAÇÃO Nº ____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, propondo a adoção de gestão mista no CEMEAES (Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar), integrando as Secretarias de Educação e Saúde, visando ampliar a resolutividade e o atendimento integral à população.
Justificativa
O CEMEAES cumpre um papel essencial em Macaé, oferecendo atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com necessidades específicas que demandam acompanhamento simultâneo nas áreas de saúde e educação.
Atualmente, muitos dos usuários necessitam tanto do suporte pedagógico especializado quanto de acompanhamento psicológico, fonoaudiológico e terapêutico.
Entretanto, a gestão fragmentada do serviço dificulta a integração entre os profissionais, gerando lentidão nos fluxos e menor efetividade na recuperação e no desenvolvimento das criancas e adolescentes.
A adoção de uma gestão mista, sob responsabilidade conjunta das Secretarias de Educação e Saúde, permitirá:
1. Atendimento integral e humanizado – garantindo que cada paciente-aluno seja visto em sua totalidade, tanto no aspecto clínico quanto pedagógico.
2. Melhor utilização dos recursos públicos – otimizando equipes, evitando duplicidade de serviços e fortalecendo a intersetorialidade.
3. Agilidade na tomada de decisões – com fluxos mais eficientes entre diagnóstico, tratamento e acompanhamento pedagógico.
Portanto, sugerimos ao Poder Executivo a implantação da gestão mista no CEMEAES, com a coordenação compartilhada entre as Secretarias de Saúde e Educação, de modo a assegurar um atendimento mais eficiente, inclusivo e de qualidade à população macaense.
Sala de Sessões, 18 de Agosto de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj
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