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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações aos órgãos competentes da administração, quanto a possibilidade do
município estabelecer convênio com o Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de
Violência Doméstica e Familiar, órgão lidado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro - TJRJ, visando promover nas escolas do município a conscientização sobre a
violência doméstica e familiar através do Programa Rio Lilás.
Justificativa:
O Programa Rio Lilás visa promover nas escolas a conscientização sobre a
violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, através de encontros
Conexão TJRJ na Escola, com Magistrados e autoridades do sistema de justiça e da
rede de enfrentamento à violência a fim de contribuir para reflexão sobre os direitos
de meninas e mulheres, masculinidades, equidade racial e de gênero e ajudar a
construir uma cultura de paz desde a infância e juventude.
O programa busca aproximar o Judiciário da comunidade escolar com ações
educativas e criar o “Espaço Maria da Penha” que consiste em salas de leitura nas
escolas. Além dessas ações, é realizada a entrega do Prêmio Carolina de Jesus para os
alunos e escolas que se destacarem nas produções escritas e de desenho.
Cabe salientar, que o Programa já se encontra em fase de execução em
algumas escolas da cidade do Rio de Janeiro, e as tratativas para implantação no
município de Barra do Piraí estão em andamento.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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