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materia nº 285/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 285 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaREQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE, ATRAVÉS DE UM TRABALHO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO, ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO, CONTROLE E ANÁLISE DE DADOS SOBRE A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA PESSOA IDOSA, COM FOCO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF).
native_id29525

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Resposta Anexada — —
2025-09-05 Aguardando Resposta — —
2025-09-05 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-09-03 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-21 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T11:33:29.592935-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
 
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, que, através de um trabalho em conjunto 
com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Ciência e tecnologia do 
município, estude a viabilidade técnica e operacional de implantar um sistema de captação, 
controle e análise de dados sobre a saúde e o bem-estar da pessoa idosa, com foco nos 
atendimentos realizados pelo Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
O sistema proposto deverá coletar, no mínimo, as seguintes informações:
1. Frequência de Atendimentos: Monitoramento da frequência de consultas médicas, de 
enfermagem e visitas domiciliares por idoso.
2. Origem e Motivo do Atendimento: Classificação dos atendimentos por especialidade, 
motivo da consulta (preventiva, emergencial, acompanhamento de doenças crônicas, etc.) 
e queixas recorrentes.
3. Perfil de Saúde: Registro de dados como comorbidades, uso de medicamentos, histórico 
de hospitalizações e vacinação.
4. Situação Social: Informações sobre o idoso (condição de moradia, existência de cuidador, 
vulnerabilidade social, acesso a benefícios e participação em grupos de apoio).
Justificativa: 
 A população idosa é uma das que mais cresce no Brasil e em nosso município, e 
com o aumento da idade, a demanda por serviços de saúde e assistência social 
também se eleva. A gestão eficaz desses serviços depende de dados precisos e 
atualizados.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de aprimorar a atenção à saúde 
e o acompanhamento do idoso em Macaé. Atualmente, a falta de um sistema 
integrado de captação e análise de dados no âmbito do Programa Estratégia Saúde da 
Família (ESF) dificulta a tomada de decisões estratégicas e a alocação eficiente de 
recursos.
Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos 
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O

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