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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 012/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
MODIFICA O ART 1º, INCISO I, DA LEI
5.310/2025, QUE OFICIALIZA O LOGRADOURO
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE
AURORA, NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica modificado o artigo 1º, inciso I, DA LEI 5.310/2025, do logradouro
abaixo relacionado, que passará a conter a seguinte redação:
“...art 1º , inciso I - RUA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES – a
antiga Rua de Servidão, que se inicia na Rua Geraldo Bernardo Alves e
terminando na rua Mercúrio...”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 14 d agosto d 2025.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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