texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações aos órgãos competentes da administração, se já existe no município um
estudo para estabelecer convênio com o Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de
Violência Doméstica e Familiar, órgão lidado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro - TJRJ, visando promover nas escolas do município a conscientização sobre a
violência doméstica e familiar através do Programa Rio Lilás.
Justificativa:
O Programa Rio Lilás visa promover nas escolas a conscientização sobre a
violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, através de encontros
Conexão TJRJ na Escola, com Magistrados e autoridades do sistema de justiça e da
rede de enfrentamento à violência a fim de contribuir para reflexão sobre os direitos
de meninas e mulheres, masculinidades, equidade racial e de gênero e ajudar a
construir uma cultura de paz desde a infância e juventude.
O programa busca aproximar o Judiciário da comunidade escolar com ações
educativas e criar o “Espaço Maria da Penha” que consiste em salas de leitura nas
escolas. Além dessas ações, é realizada a entrega do Prêmio Carolina de Jesus para os
alunos e escolas que se destacarem nas produções escritas e de desenho.
Cabe salientar, que o Programa já se encontra em fase de execução em
algumas escolas da cidade do Rio de Janeiro, e as tratativas para implantação no
município de Barra do Piraí estão em andamento.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
open original →