materia nº 293/2025

VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 3 DS ho
Macaé Capital do Petróleo =
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CHIQU | NI
REQUERIMENTO
REQUER INFORMAÇÕES A
RESPEITO DA
IMPLANTAÇÃO DO BANCO
DE LEITE MATERNO.
Ao
Sr. Secretario Municipal de Saúde de Macaé,
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais REQUER, informações solicitando informações
e providências sobre o Projeto de Banco de Leite Humano
(BLH) no município de Macaé, bem como a viabilidade de
implantação, ampliação ou reestruturação de uma unidade
pública destinada à coleta, processamento, armazenamento e
distribuição de leite materno para recém-nascidos internados
nas unidades de saúde da rede municipal.
Justificativa:
O leite materno é o alimento mais completo para o bebê nos
primeiros meses de vida e, nos casos de recém-nascidos
prematuros, hospitalizados ou de baixo peso, pode representar a
diferença entre a vida e a morte. O Banco de Leite Humano (BLH)
é um serviço fundamental para garantir a saúde neonatal, além
de incentivar a doação e o aleitamento materno.
No município de Macaé, que possui uma rede hospitalar
considerável e atendimentos neonatais em larga escala, é urgente
a estruturação de uma unidade de Banco de Leite Humano,
devidamente equipada e com equipe multidisciplinar capacitada,
em conformidade com os padrões da Rede Brasileira de Bancos
de Leite Humano (rBLH-BR), coordenada pela Fiocruz.
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquinioemmacae.rj.gov.br
VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ]
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DS Ro:
Macaé Capital do Petróleo ed
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CHIQUINI
A presente proposição visa garantir o acesso à nutrição adequada
dos bebês em situação de risco, promover políticas de saúde
pública e ampliar a rede de apoio às mães lactantes, com ações
educativas, técnicas e humanizadas.
Diante disso, solicitamos atenção especial ao tema, dada sua
relevância social e sanitária, e requeremos que o Poder Executivo
Municipal e a Secretaria de Saúde de Macaé realizem estudos
técnicos, com vistas à implantação ou fortalecimento do Banco de
Leite Materno no município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Macaé, 23 de julho de 2025.
Verador Autor
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquinieemmacae.rj.gov.br