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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
Rqurimnto:019/2025-Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
REQUERIMENTO __________/2025
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno,
que seja criada uma Frente Parlamentar de Acompanhamento da Fábrica de Fertilizantes
em Macaé, composta pelos vereadores Luciano Diniz, Ricardo Salgado e Alan Mansur.
Justificativa:
As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do
Poder Legislativo destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico.
Embora não sejam disciplinadas pelo Regimento Interno desta Casa, as Frentes
Parlamentares podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não
interfiram no andamento dos demais trabalhos.
A instalação de uma unidade de produção de fertilizantes em Macaé é pauta
estratégica de relevância nacional. O Governo Federal, em agendas recentes em Brasília,
reafirmou a importância de retomar a indústria de fertilizantes no país, e Macaé foi
indicada como uma das localidades prioritárias, em razão de sua infraestrutura logística,
proximidade com o setor de petróleo e gás, porto e aeroporto recém-modernizados, além
de mão de obra qualificada.
Diante disso, a Frente Parlamentar terá como objetivo acompanhar e apoiar todas
as etapas do processo de implantação da Fábrica de Fertilizantes em Macaé, bem como
articular junto ao Executivo municipal, Governo do Estado, União e sociedade civil
organizada os encaminhamentos necessários. Trata-se de medida fundamental para
geração de empregos, fortalecimento da economia local, segurança alimentar e redução
da dependência externa de insumos agrícolas.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025.
LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS
Vereador-autor
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