materia nº 233/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
"Institui o Circuito Cultural da 
Serra de Macaé, com o objetivo de 
promover, valorizar e integrar as 
manifestações culturais dos 
distritos da região serrana do 
município, e dá outras 
providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, 
por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o
Circuito Cultural da Serra de Macaé, com o objetivo de 
reconhecer, fortalecer e divulgar as manifestações culturais, 
artísticas e populares dos distritos da região serrana.
Art. 2º O Circuito Cultural abrangerá prioritariamente os
seguintes distritos: Sana, Frade, Glicério, Bicuda, Trapiche e 
Córrego do Ouro, podendo ser estendido a outras localidades 
mediante inclusão futura por ato do Poder Executivo.
Art. 3º São objetivos do Circuito Cultural da Serra de Macaé:
I – valorizar os saberes, práticas e manifestações culturais 
tradicionais e contemporâneas da região;
II – apoiar financeiramente e logisticamente artistas locais, 
grupos folclóricos, mestres da cultura popular, músicos, artesãos 
e produtores culturais;
III – criar um calendário cultural anual unificado da Serra de 
Macaé, com apoio à realização de festas populares, feiras de 
artesanato, festivais e encontros culturais;
IV – promover oficinas culturais e atividades educativas em 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
escolas e espaços comunitários;
V – estimular o turismo cultural e sustentável na serra macaense.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de 
Cultura e em parceria com as Secretarias de Turismo e Educação, 
poderá:
I – designar um Comitê Gestor do Circuito Cultural, com 
participação de representantes da comunidade, artistas locais, 
entidades culturais e do poder público;
II – firmar parcerias com instituições públicas e privadas para 
execução das ações previstas;
III – criar editais públicos específicos para fomentar projetos 
culturais nos distritos serranos;
IV – disponibilizar transporte e infraestrutura básica para 
realização dos eventos;
V – realizar campanhas de divulgação do circuito por meio de 
mídias sociais, plataformas digitais, escolas e centros de 
informação turística.
Art. 5º O circuito poderá incluir atividades como:
I - festas tradicionais (religiosas, folclóricas e rurais);
II - rodas de capoeira, jongo, maracatu, cirandas, danças e 
folguedos;
III - exposições de arte e feiras de artesanato;
IV - apresentações musicais, teatrais e de dança;
V - mostras de cinema local, rodas de leitura e leituras de 
histórias;
VI - oficinas de saberes tradicionais (plantas medicinais, 
culinária, etc.).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria 
Municipal de Cultura e poderão ser suplementadas por recursos 
de emendas parlamentares, editais federais e estaduais, 
convênios ou doações.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 
90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
A região serrana de Macaé possui rica diversidade cultural, com 
tradições rurais, religiosas, musicais, artesanais e ambientais que 
resistem ao tempo e às mudanças sociais. Com a criação do 
Circuito Cultural da Serra de Macaé, o município reconhecerá e 
incentivará a produção cultural local, fomentando o 
pertencimento comunitário, a geração de renda e o turismo 
sustentável.
A proposta visa integrar ações existentes, fortalecer os artistas e 
grupos da região e ampliar o acesso à cultura como um direito de 
todos. Trata-se de uma política pública de valorização da 
identidade cultural e de promoção do desenvolvimento regional 
por meio da arte.
Sala de Sessões, 22 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador-Autor