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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a situação dos quartos destinados aos plantonistas do Hospital Público Municipal de Macaé (HPM), em especial quanto às condições dos aparelhos de ar-condicionado e das acomodações (camas):
Quantos quartos estão atualmente disponíveis para uso dos plantonistas no HPM?
Qual o estado de funcionamento e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nesses quartos?
Há registro de solicitações de reparo ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado nos últimos 12 (doze) meses? Em caso afirmativo, quais providências foram tomadas?
Qual a atual situação das camas e demais acomodações fornecidas aos plantonistas? Há previsão de substituição ou melhoria?
Existe plano de manutenção preventiva ou programa de melhorias estruturais voltados aos quartos de plantonistas?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo obter informações oficiais e transparentes sobre as condições de descanso e infraestrutura destinadas aos plantonistas do Hospital Público Municipal de Macaé, uma vez que chegaram ao gabinete da vereadora denúncias de más condições de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado e inadequação das camas utilizadas pelos servidores.
As condições de repouso dos profissionais impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado à população, visto que o descanso adequado durante os plantões é fator determinante para a manutenção da saúde física e mental desses trabalhadores, refletindo na eficiência e na segurança dos serviços prestados.
O direito à informação é assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, XXXIII) e pela Lei Orgânica do Município de Macaé (art. 2º, II e VI), cabendo ao Poder Legislativo fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços públicos municipais, em especial aqueles ligados à saúde.
Assim, a vereadora cumpre seu dever fiscalizador ao encaminhar este requerimento, visando esclarecer os fatos e garantir que a estrutura disponibilizada esteja em conformidade com a dignidade dos trabalhadores e com o bom funcionamento do sistema de saúde municipal.
Sala de sessões, 29 de Agosto de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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