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INDICAÇÃO Nº ____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, propondo o recadastramento dos Preceptores, mediante a renovação e/ou adesão do Termo de adesão com cada preceptor, conforme previsto no Art. 6º da Lei nº 4.586/2019, visando garantir a atualização do quadro e com acompanhamento de sua execução.
Justificativa
Os Preceptores desempenham papel essencial na formação dos discentes de graduação e/ou pós-gradução na área da saúde, incluindo Programas de Residência Médica e Multiprofissional, contribuindo de forma direta e qualificada para a prática acadêmica. Essa atuação é de elevada relevância técnico-pedagógica para o Município de Macaé, uma vez que envolve a Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas, seus discentes e a Prefeitura de Municipal.
A atualização anual do Termo de adesão assegura não apenas o cumprimento da legislação municipal vigente, como também a manutenção do quadro atualizado dos preceptores, garantindo organização, transparência e eficiência na execução das atividades formativas.
Sala de Sessões, 29 de Agosto de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj
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