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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a criação de um Cemitério Público
Municipal para Animais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir a criação de
um cemitério público de animais no município de Macaé, como
medida de respeito à causa animal, à saúde pública e ao meio
ambiente, além de atender à crescente demanda da população
que convive com animais de estimação e enfrenta dificuldades na
destinação adequada dos corpos após o falecimento dos mesmos.
Com o aumento expressivo do número de animais
domésticos nos lares macaenses, tornou-se evidente a
necessidade de políticas públicas que contemplem não apenas o
bem-estar e a proteção dos animais durante sua vida, mas
também uma destinação final digna e ambientalmente correta
após sua morte. Atualmente, muitos tutores se veem obrigados a
recorrer a práticas inadequadas, como o descarte em terrenos
baldios, vias públicas, ou até mesmo no lixo comum, o que
representa um sério risco à saúde coletiva e à contaminação do
solo e dos recursos hídricos.
Além disso, o apego emocional entre humanos e seus
animais de estimação é uma realidade consolidada em nossa
sociedade. Para muitos cidadãos, cães, gatos e outros animais
são partes integrante da família, e seu falecimento demanda um
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
espaço de despedida e luto com dignidade. O cemitério público
permitiria que essas pessoas tivessem um local apropriado para
prestar homenagens e realizar os rituais de despedida de sus
companheiros, assim, como ocorre com os seres humanos.
A criação de um cemitério público de animais em Macaé
estaria alinhada com princípios de sustentabilidade, saúde
ambiental e proteção animal. Poderia ainda ser integrada a ações
de educação ambiental, com a devida regulamentação sobre
sepultamento, cremação, identificação dos animais, e adoção
práticas ecológicas no manejo dos restos mortais.
Portanto, esta indicação visa garantir dignidade aos animais
mesmo após a morte, apoio aos tutores e famílias enlutadas, bem
como o fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa
animal e à saúde pública no município. Contamos com o apoio do
Executivo Municipal para análise e eventual implementaç
Sala de Sessões, 26 de agosto de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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