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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a criação de uma unidade de Pet
Terapia ou Terapia Assistida por Animais (TAA) para atender
crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no Município de Macaé/RJ.
JUSTIFCATIVA
A presente indicação objetiva a criação de uma unidade de
Pet Terapia ou Terapia Assistida por Animais (TAA) para atender
crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no Município de Macaé/RJ, visando o seu desenvolvimento
social, emocional e cognitivo.
A interação com animais pode reduzir o estresse, melhorar a
comunicação, aumentar a interação social e promover um maior
bem-estar, consistindo numa forma de intervenção terapêutica
que utiliza animais treinados como coterapeutas em sessões
dirigidas por profissionais da saúde e, de fato, as crianças podem
se sentir mais à vontade para se comunicar com animais, o que
pode ajudar no desenvolvimento da linguagem e da comunicação
não verbal.
Recentemente, estudo demonstraram, de maneira concreta,
que os benefícios da Terapia Assistida por Animais (TAA) para os
pacientes são vastos e variados, podendo a interação com animais
durante a terapia aumentar a qualidade de vida, diminuir a
solidão, reduzir a agressividade, melhorar a comunicação, reduzir
o uso de medicamentos, melhorar funções cognitivas e físicas –
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
como já mencionado nos parágrafos acima -, diminuir o estresse e
a ansiedade, promover o bem-estar e aumentar a produção de
serotonina.
A Terapia Assistida por Animais (TAA) pode ser usada com
sucesso em instituições de ensino, cabendo expor que, nos
termos da literatura mais especializada não matéria, tal terapia
seria útil não apenas para crianças diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas como também para
aquelas que apresentem qualquer tipo de comportamento
indevido e/ou dificuldade de aprendizagem.
É importante ressaltar que a Terapia Assistida por Animais
(TAA) deve ser conduzida por profissionais qualificados e com
animais devidamente treinados e certificados, para garantir a
segurança e eficácia da terapia. Isso porque os médicos
veterinários são responsáveis pela manutenção da saúde e do
equilíbrio físico, mental e emocional dos animais envolvidos na
Terapia Assistida por Animais (TAA), devendo identificar as
necessidades específicas de cada animal e determinar a
frequência com que podem atuar, bem como os ambientes e
estímulos que podem tolerar sem prejuízo à sua saúde.
Sala de Sessões, 26 de agosto de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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