materia nº 3254/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a inserção de um pediatra ou de um 
ônibus pediátrico itinerante para atender as crianças nas creches 
da rede pública municipal de ensino e, possivelmente, nos bairros 
com maior demanda de serviços de saúde pública a menores de 
idade no âmbito do Município de Macaé/RJ.
JUSTIFCATIVA 
A introdução de um pediatra ou de um ônibus pediátrico 
itinerante para atender as crianças nas creches públicas de um 
Município, como Macaé, visa melhorar a saúde infantil e facilitar 
o acesso a consultas pediátricas para crianças matriculadas 
nessas instituições. 
A iniciativa pode, por exemplo, envolver a criação de um 
programa específico, visitas periódicas de um profissional de 
saúde a cada creche, ou a implementação de um sistema de 
atendimento itinerante em conjunto com outros profissionais, 
como enfermeiros e técnicos de enfermagem, no intuito de 
facilitar sua implementação e os próprios atendimentos no caso 
concreto. 
Caso haja a possibilidade de uma espécie de “Ônibus 
Pediátrico”, este poderia oferecer um atendimento médico gratuito 
a crianças nos bairros do Município de Macaé/RJ em geral, 
funcionando, de forma itinerante, de segunda a quinta-feira, teria 
por uma finalidade última a ampliação do acesso à saúde infantil, 
especialmente em áreas com maior demanda e menor acesso aos 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
serviços fixos. Para o atendimento, seria sugerível, a fim de 
organização interna, o agendamento prévio na unidade de saúde 
do bairro, apresentando documentos simples tais como o Cartão 
do Sistema Único de Saúde (SUS), a Certidão de Nascimento da 
criança e, eventualmente, o Cartão de Vacinação. 
Uma iniciativa como a que se propõe aqui reforçaria o 
compromisso da gestão municipal com a inclusão e o cuidado 
integral das crianças, sejam aqueles que se encontram em 
creches da rede pública municipal de ensino sejam aqueles que, 
por algum motivo qualquer, não tenham sido atendidos no seu 
local de estudo ou não o possuam, lembrando que é dever do 
Estado como um todo garantir o acesso à saúde básica nos 
termos do art. 196 da Carta Magna tendo em vista que, desta 
maneira, concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana 
que irradia sua axiologia para todo o ordenamento jurídico pátrio 
e funciona de bússola orientativa para as ações estatais em geral.
Sala de Sessões, 26 de agosto de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor