texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a atualização e padronização das placas de sinalização internas e externas das unidades de saúde de alta e média complexidade, priorizando o HPM e o HPMS.
JUSTIFICATIVA
A correta sinalização interna em hospitais é essencial para garantir acessibilidade, eficiência no atendimento e segurança dos pacientes. No HPM e no HPMS, que concentram grande parte da demanda hospitalar de média e alta complexidade do município, a ausência de placas adequadas gera desorientação de pacientes e acompanhantes, atrasos em atendimentos e aumento da sobrecarga dos servidores que precisam constantemente orientar usuários.
Outro fator que reforça a necessidade da atualização é a mudança e readequação frequente de setores dentro dessas unidades hospitalares, como transferências de alas, realocações de serviços e criação de novos espaços de atendimento. Essas alterações acabam desatualizando a sinalização existente, gerando ainda mais dificuldades de orientação para pacientes e visitantes.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a sinalização acessível em ambientes hospitalares reduz o estresse dos pacientes, otimiza fluxos internos e contribui para a humanização do atendimento em saúde.
No âmbito municipal, a Lei Orgânica de Macaé estabelece como princípio fundamental o direito de acesso universal e igualitário aos serviços públicos de saúde, o que inclui condições adequadas de acessibilidade e informação aos cidadãos.
A medida é socialmente relevante, tecnicamente viável e orçamentariamente possível, visto que a atualização da sinalização pode ser realizada por meio de contratos já existentes de manutenção predial e serviços de comunicação visual previstos na Lei Orçamentária Anual.
Com essa iniciativa, o município dará um passo importante na modernização e humanização dos serviços hospitalares, fortalecendo o compromisso com a saúde pública de qualidade.
Sala de Sessões, 11 de setembro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
open original →