texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025
O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, através da
Secretaria Municipal de Saúde, que:
1. Seja reforçada, junto às unidades de saúde do município, a obrigatoriedade
da garantia de prioridade para exames de mulheres com diagnóstico de
endometriose, conforme determina a Lei Ordinária nº 5.098/2023;
2. Seja instituído protocolo municipal de integração com os hospitais de
referência do Estado do Rio de Janeiro, assegurando melhor comunicação e
acompanhamento das pacientes em fila de cirurgia;
3. Seja avaliada a viabilidade de credenciar ou habilitar hospitais regionais da
cidade ou conveniados ao SUS para realização de cirurgias de endometriose,
evitando que as mulheres fiquem reféns exclusivamente da fila do Hospital
Universitário Pedro Ernesto.
Justificativa:
O fortalecimento das políticas de saúde para as mulheres com endometriose é
medida de justiça social e de saúde pública. A demora na realização de exames
compromete o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno, aumentando
custos e agravando casos. O município precisa garantir a efetividade da lei já
sancionada e buscar soluções conjuntas para a realização de cirurgias,
reduzindo deslocamentos e anos de espera.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
open original →