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GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025
O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, através da
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, que:
1. Seja promovida, em parceria com as associações de Pessoas com Deficiência
(PCDs), audiência técnica para avaliação das condições de acessibilidade no
transporte coletivo urbano;
2. Seja elaborado plano de padronização do posicionamento dos validadores
nos ônibus municipais, garantindo inclusão e usabilidade adequada;
3. Seja estabelecida fiscalização contínua dos veículos para assegurar o
cumprimento da padronização, promovendo igualdade de acesso a todos os
usuários.
Justificativa:
A inclusão das Pessoas com Deficiência não pode ser tratada como detalhe, mas
como prioridade. Garantir que validadores de ônibus estejam posicionados de
forma acessível significa permitir mobilidade digna e cidadania plena. O
município deve se inspirar em boas práticas já implantadas em outros níveis de
governo e, com isso, avançar em respeito e inclusão.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
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