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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
Denomina o espaço infantil localizado
na Praça Jorge Mussi de Barcelos,
de Parquinho Anna Luz Malta Gomes,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso das atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado Parquinho Anna Luz Malta Gomes o espaço infantil
localizado na Praça Jorge Mussi de Barcelos, situada no entroncamento da Rua Carime
Mussi Barcelos com as Ruas Leandro Soares e Eloy Martins dos Santos, no Bairro São
Marcos.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 5.187/2024, ficando repristinada a Lei nº
3.148/2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé, 12 de setembro de 2025
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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