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INDICAÇÃO Nº ____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja implementada a ação itinerante do Ônibus Rosa nas unidades públicas de Macaé que possuam em seu quadro funcional e terceirizado de 50 (cinquenta) ou mais mulheres, com o objetivo de disponibilizar, de forma prática e acessível, a realização de exames preventivos e de rotina voltados para a saúde da mulher no município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa ampliar o acesso das servidoras públicas municipais aos exames de prevenção e cuidado da saúde da mulher, como ultrassonografia, consulta de enfermagem e clínico geral, coleta de citopatológico, coleta esporádico, exames clínicos e de imagem e orientações sobre saúde feminina. Esses procedimentos são fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças como o câncer de colo de útero e o câncer de mama, que estão entre as principais causas de mortalidade feminina no Brasil. A medida deve contemplar todas as mulheres que atuam nos respectivos locais de trabalho, garantindo a prevenção e o cuidado com a saúde feminina de forma integrada às suas atividades laborais.
A dificuldade em conciliar a rotina de trabalho com o comparecimento às unidades de saúde faz com que muitas mulheres adiem ou deixem de realizar exames preventivos essenciais. Levar o Ônibus Rosa até os locais de trabalho que concentram grande número de servidoras e prestadoras de serviço que permitirá ampliar a cobertura desses serviços, garantindo facilidade, comodidade e efetividade nas políticas de prevenção em saúde.
A iniciativa encontra respaldo nos princípios da universalidade e integralidade do SUS, bem como na Lei Orgânica do Município de Macaé, que assegura o direito de acesso igualitário e eficiente aos serviços de saúde. Além disso, contribui diretamente para a valorização da mulher no ambiente de trabalho, promovendo qualidade de vida e bem-estar.
Sala de Sessões, 16 de Setembro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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